LGPD: Entenda como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pode impactar sua empresa

Na era da informação, a ameaça de hackers e malwares, bem como o vazamento ou venda de dados intensifica o debate sobre segurança da informação. A necessidade de uma legislação sobre o tema deu origem à LGPD (Lei N. 13.709 de 14 de agosto de 2018, que versa sobre a Norma Geral de Proteção de Dados Pessoais), visando oferecer maior segurança e evitando crimes envolvendo dados pessoais.

Pensando nisso, a conversa de hoje será sobre o que é e como funciona a LGPD, o que muda com ela, como se adequar a essa lei e muito mais, confira!

O que é a LGPD?

Antes de falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e como ela impacta os mais diversos serviços relacionados à tecnologia da informação, como o aluguel de computador ou a locação de servidores na empresa funciona, é importante esclarecer o que são “dados pessoais”. O termo refere-se a toda informação relacionada à pessoa natural “identificada” ou “identificável”, com seu tratamento devendo considerar os princípios de privacidade descritos na lei.

A proposta da LGPD foi inspirada na regulamentação europeia (GDPR), estabelecendo 10 bases legais para a legitimação do tratamento de dados pessoais e garante direitos aos titulares dos dados como: acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento.

Assim, o consumidor recebe maior poder sobre o que é feito com os seus dados, além da garantia de indenização em caso de danos causados ao titular por mau uso.

O que muda? Como funciona o armazenamento de dados com a nova lei?

A partir de agosto de 2020, data de vigência dessa lei, as empresas deverão garantir a segurança dos dados pessoais tratados e comunicar incidentes de segurança da informação ao órgão regulador e, dependendo do incidente, ao titular dos dados. Dados pessoais de crianças e adolescentes exigirão atenção especial, como a obtenção de consentimento dos pais antes da coleta dos dados.

Também foi criada uma categoria especial para dados pessoais “sensíveis”, que abrangem registros sobre raça, crenças, opiniões políticas, dados de saúde e características genéticas e biométricas. A lei estabelece condições específicas para o tratamento desses dados, como a obtenção de permissão do titular para que haja tratamento dessas informações.

A lei também prevê aplicação às empresas com sedes estrangeiras, desde que os dados em questão sejam tratados em território brasileiro. Dados tratados em outros países também estão sujeitos à lei caso tenham sido coletados no Brasil.

O órgão regulador – Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – poderá solicitar relatórios de riscos de privacidade e verificar se as organizações estão dando a devida atenção ao tema. As multas previstas para o descumprimento variam de 2% do faturamento bruto até R$ 50 milhões por infração.

O que as empresas precisam fazer para se adequar à nova lei?

O primeiro passo para a adequação é realizar um mapeamento detalhado dos dados pessoais tratados e do ciclo de vida desses. Saber onde estão, como estão armazenados, quem tem acesso, se os dados são compartilhados com terceiros no Brasil ou no exterior e quais os riscos associados ao ciclo de vida desses dados, são algumas informações sobre as quais as empresa deverão ter controle para que possam estar de acordo com a lei.

A nova lei traz desafios de gestão de privacidade como: a gestão de consentimentos (e de suas revogações), gestão das petições abertas por titulares (que, em alguns casos, devem ser respondidas imediatamente), gestão do ciclo de vida dos dados pessoais e implementação de técnicas de anonimização (que não são considerados dados pessoais pela lei desde que o processo seja irreversível). Tais desafios exigem investimentos em tecnologia, como a locação de servidores na empresa para armazenar os dados.

O papel do aluguel de equipamento de TI na adequação à LGPD: Como a Convex pode ajudar?

A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais exige investimentos tecnológicos para o melhor gerenciamento de dados. Isso inclui o aluguel de computador, a locação de servidores na empresa, o aluguel de notebook e outros equipamentos de TI. Muitos se perguntam: onde alugar equipamento de TI de qualidade com bons preços? A resposta? Na Convex!

A Convex é uma empresa focada no aluguel de equipamento de TI, oferecendo serviços como o aluguel de servidores, a locação de computadores e muito mais. Quer conhecer algumas vantagens em optar pelo aluguel de servidores, assim como a locação de computadores e outros equipamentos de TI com a Convex? Confira!

1 – Menores custos: fazer o aluguel de notebook é muito mais barato que comprar um, por exemplo. Você aluga o aparelho apenas pelo tempo que precisar, resultando em um gasto muito menor que permitirá que você invista seu dinheiro em empreendimentos mais urgentes.

Além disso, o aluguel de computadores e afins é contabilizado como OPEX (gastos operacionais) ao invés de CAPEX (investimentos), permitindo abatimentos na base de cálculo do Imposto de Renda;

2 – Disponibilidade imediata dos equipamentos: os equipamentos são rapidamente preparados e disponibilizados, agilizando o seu processo de trabalho.

Isso também implica na redução do tempo de ociosidade, pois caso um aparelho danifique, ele será prontamente substituído por outro, a fim de diminuir o tempo ocioso dos funcionários;

3 – Tecnologia atualizada: trocar de computador pode ser bem trabalhoso, não é mesmo? No aluguel de computador, aparelhos obsoletos podem ser trocados por outros mais atualizados imediatamente;

4 – Flexibilidade contratual: além de menos burocrático e mais barato que a compra de aparelhos, o aluguel de notebook e afins possui contratos flexíveis que podem ser alterados de acordo com as suas necessidades e as demandas do mercado;

5 – Manutenção inclusa: o contrato também inclui serviços de manutenção, dispensando os chamados técnicos, a procura por peças sobressalentes e os gastos decorrentes da substituição delas.

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